May 08, 2015· Mérito A reclamante opõe os presentes embargos de declaração, alegando que esta Relatora, ao analisar a parcela de dano moral, entendeu que o valor fixado em sentença, de R$67.800,00, se encontra acima do prudente arbítrio do julgador, reduzindo-o para R$20.000,00, do que divergiu a Excelentíssima Desembargadora SULAMIR PALMEIRA MONASSA ...

RECURSO ORDINÁRIO - REMUNERAÇÃO POR TAREFA - DSR NÃO DISCRIMINADO NO RECIBO DE PAGAMENTO - VEDAÇÃO AO SALÁRIO COMPLESSIVO Como o reclamante era remunerado por tarefa, deveria receber separadamente o valor dos DSR´s, a ser calculado na forma estabelecida pelo art. 7º, c, da Lei 605 /49.Se a verba não foi discriminada nos recibos de pagamento, pressupõe-se que não foi paga, uma vez ...

Modelo de Pagamento de serviço diário - Período Específico - Recibo - CONFIRA! ... Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Substituição da …

5 Nº 217, segunda-feira, 13 de novembro de ISSN Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APA- RECIDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de Leme/SP, o canal 38 (trinta e oito), correspondente à faixa de frequência de 614 a 620 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema ...

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Muitos exemplos de traduções com "caderno de recibos de pagamento" – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções.

Secretaria do Tribunal Marítimo, em 19 de fevereiro de 2014. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (QUINTA-FEIRA), ÀS 13H30MIN Nº 26.239/2011 – Fato da navegação envolvendo a moto aquática "JEH SKI" e um de seus ocupantes, ocorrido na represa da Usina Ester, Cosmópolis, São Paulo, em 29 de outubro ...

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Essa área, inicialmente, envolveu quase 10 mil hectares e foi requerida em 4 de outubro de 1993 pela Talon Iron Mineração Ltda. Em 7 de novembro de 2002, ela foi passada para a BRILASA — Britagem e Laminação de Rochas S.A., que, por sua vez, em 7 de abril de 2006, a vendeu para a AVB Mineração Ltda.

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2 2 ISSN Nº 88, terça-feira, 2 de maio de 205 Art 7º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANGELICA MOURA GOULART SECRETARIA DE PORTOS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES A Q U AV I Á R I O S ...

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